Embargos à execução. Título executivo judicial. Ação civil pública ajuizada pela apadeco. Sentença condenatória. Expurgo inflacionário em caderneta de poupança.

Litigância de má-fé - Inciso I e IV, do artigo 17 do CPC - Impossibilidade da aplicação das penalidades previstas no artigo 18 do CPC - Recurso conhecido e provido.

Duplo inconformismo. Sumário. Responsabilidade Civil Extracontratual. Acidente de trânsito. Provimento judicial apontando para a irregularidade do pólo passivo. Emenda.

Responsabilidade Civil Extracontratual.

Ação de investigação judicial eleitoral. Decisão regional. Improcedência. Abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

Recurso ordinário. Investigação judicial. Abuso de poder. Preliminar. Joaquim Domingos Roriz. Prejudicialidade. Julgamento RCED nº 613 e RO nº 738.

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

Reforma ministerial dá 'mais equilíbrio' à coalizão de governo, diz Dilma durante cerimônia

Presidente deu posse nesta segunda-feira a 10 novos ministros. Reforma administrativa cortou 8 das 39 pastas e ampliou espaço do PMDB

É indevida extensão de auxílio-alimentação federal a policiais civis do DF

O mandado de segurança foi impetrado contra ato da então secretária de Gestão Administrativa do DF, que negou o pagamento do auxílio

Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade

Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal

Inviável reclamação de deputado que pedia prerrogativa de foro em ação de improbidade

O parlamentar alegou que a competência para julgar a ação de improbidade administrativa contra ele

PEC que dá autonomia às defensorias públicas é aprovada

administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária concedidas às defensorias estaduais

Ex-prefeito de Caicó é condenado por improbidade

improbidade administrativa, sendo afastadas as outras sanções cominadas

MP obtém liminar que afasta do cargo o presidente do Conselho Tutelar de Jeriquara

O conselheiro tutelar foi denunciado pela suposta prática de improbidade administrativa ao usar a viatura oficial do conselho para fins particulares

Ex-deputada é condenada, perde direitos políticos e deve devolver valores

ressarcir os valores ao cofre público, pelo crime de improbidade administrativa

Acusados no escândalo do mensalão ficam livres de ação por improbidade

precisaram responder a ação civil pública por improbidade administrativa

Não cabe ao STF julgar ex-deputado

O Plenário do STJ decidiu que não compete ao tribunal julgar o caso de um ex-deputado federal que é acusado de praticar atos de improbidade administrativa

Questões de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

de cargos de Analista Judiciário na Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - 2011

Mantido afastamento de delegado de polícia em Rondônia

Tribunal manteve o afastamento do delegado que foi denunciado por improbidade administrativa. Ele

Prefeito de Jequié (BA), secretária de educação e mais 8 são acionados por fraude em licitações

Gestores cometeram atos de improbidade administrativa contra o Fundeb por meio de fraudes e